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Como retificar a área de um imóvel rural

Entenda a retificação área rural, os documentos, o georreferenciamento e as etapas no cartório para corrigir medidas e limites do imóvel.

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Erick

Erick Bacelar

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Atualizado

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Planta de imóvel rural com marcações e medidas sobrepostas, vista de cima, luz natural diurna.

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Quando a cerca, o levantamento e a matrícula mostram medidas diferentes, a retificação de área rural ajuda a alinhar a realidade física ao registro. Entenda os documentos, as etapas e os pontos que costumam exigir cuidado.

Resposta rápida

A retificação de área rural é o procedimento usado para corrigir ou atualizar a descrição do imóvel na matrícula quando ela não corresponde à realidade constatada em levantamento técnico. O caminho normalmente envolve análise da matrícula, levantamento topográfico ou georreferenciado, planta, memorial descritivo, anuências quando cabíveis e requerimento ao Registro de Imóveis. Em alterações de área ou de titularidade, o INCRA informa que a certificação do georreferenciamento é necessária, e o pedido pode exigir providências adicionais quando há divergência de divisas, oposição de confrontante, sobreposição ou documentação incompleta.

Resumo

  • A matrícula deve ser comparada com a ocupação, as cercas, os documentos antigos e o levantamento técnico.
  • A certificação do georreferenciamento pelo INCRA é necessária para alterações de áreas em cartório, conforme a orientação institucional citada neste artigo.
  • Planta, memorial descritivo, coordenadas, documentos pessoais e prova da titularidade formam a base do pedido.
  • A concordância dos confrontantes pode reduzir contestações, mas não substitui a análise do cartório nem resolve conflito efetivo de domínio.
  • A retificação deve ser distinguida de usucapião, desmembramento, remembramento e disputa sobre limites.
Escritura rural aberta sobre mesa de madeira com caneta ao lado, plano médio, luz suave.

O que é retificação de área rural?

Retificação de área rural é o procedimento destinado a corrigir a descrição registral do imóvel quando a área, os limites, as medidas ou os confrontantes da matrícula não correspondem ao que foi identificado tecnicamente no local. Ela não serve, por si só, para transferir propriedade, resolver toda disputa de divisa ou criar uma área nova.

A matrícula é o documento que concentra a descrição jurídica do imóvel, mas a descrição pode ter sido formada a partir de medições antigas, referências imprecisas, rumos, marcos naturais que mudaram ou informações que não acompanham a ocupação atual. Por isso, uma fazenda pode ser conhecida pela área aproximada usada pela família e, ao mesmo tempo, apresentar outra medida no registro.

A retificação procura corrigir essa desconexão sem alterar a titularidade apenas porque a medição mudou. O ponto central é demonstrar que o imóvel registrado é o mesmo imóvel identificado no levantamento, com seus limites e confrontações corretamente descritos. Se a situação indicar aquisição por posse, sobreposição relevante ou conflito sobre quem é dono de determinada faixa, talvez o problema não seja apenas registral.

Em imóveis rurais, a análise costuma envolver dados técnicos mais detalhados do que uma simples conferência visual da cerca. O profissional responsável precisa identificar os vértices, as divisas, os confrontantes e a posição do imóvel de modo compatível com as exigências aplicáveis. O IRIB registra que, em casos de retificação de área, os trabalhos técnicos devem conter coordenadas geodésicas.

A base legal frequentemente associada à retificação administrativa está no artigo 213, inciso II, da Lei de Registros Públicos, a Lei número 6.015 de 1973. A aplicação prática depende da documentação, da situação da matrícula e da avaliação do Registro de Imóveis competente.

Por que é importante retificar a área rural?

Por que é importante retificar a área rural?

Retificar a área rural é importante porque a divergência entre a realidade e a matrícula pode dificultar venda, financiamento, partilha, desmembramento, remembramento e outras alterações registrais. A correção também torna mais clara a posição do imóvel perante os confrontantes e os demais registros.

A matrícula desatualizada não é apenas um problema de medida. Ela pode afetar a identificação do bem que será negociado ou partilhado, gerar dúvidas sobre o que está incluído na transferência e fazer com que documentos diferentes descrevam áreas que não se encaixam. Em uma família, essa incerteza costuma aparecer quando os herdeiros tentam dividir a propriedade ou quando alguém precisa vender uma fração do patrimônio.

O INCRA informa que a certificação do georreferenciamento é necessária para alterações de áreas em cartório, como compra, venda, desmembramento ou partilha. A orientação também alcança alterações de titulares e indica que a certificação busca assegurar que os limites do imóvel rural não se sobreponham a outros imóveis. Assim, a retificação não deve ser pensada isoladamente quando existe uma operação patrimonial planejada.

A correção pode ajudar a separar problemas diferentes. Uma coisa é ajustar a descrição de um imóvel já pertencente ao titular. Outra é dividir a área, reunir matrículas, transferir a propriedade ou reconhecer uma posse prolongada. Cada situação tem documentos, participantes e efeitos próprios. Misturar esses caminhos pode levar a um requerimento incompatível com o que a família realmente precisa.

Há também uma dimensão preventiva. Uma matrícula coerente facilita a leitura por compradores, herdeiros, instituições financeiras e órgãos públicos, embora não elimine todas as exigências de uma futura operação. A análise deve começar pelo objetivo concreto do proprietário e pelos documentos disponíveis, considerando se a finalidade é vender, partilhar, regularizar a cadeia dominial, corrigir limites ou preparar um desmembramento. A pergunta certa evita tratar um conflito de domínio como se fosse simples erro de metragem.

Se a diferença decorre de uma medição antiga, a retificação pode ser adequada. Se a diferença revela que uma parte é ocupada por terceiro ou que os confrontantes não reconhecem a divisa, será necessário investigar a origem do conflito antes de escolher a via administrativa ou judicial.

Quais são os documentos necessários para retificação?

Quais são os documentos necessários para retificação?

Os documentos variam conforme a matrícula, a finalidade da correção e a situação dos confrontantes, mas o núcleo costuma incluir matrícula atualizada, documentos do titular, planta, memorial descritivo, levantamento técnico e comprovação da responsabilidade profissional. A certificação do georreferenciamento deve ser verificada quando exigida para a alteração pretendida.

O primeiro documento é a certidão da matrícula, acompanhada dos títulos e averbações que ajudem a entender a origem da descrição. Contratos antigos, escrituras, formal de partilha, cartas de adjudicação, documentos de compra e venda e registros anteriores podem esclarecer por que a área aparece com determinada medida. Também são relevantes os documentos pessoais e, quando houver, os documentos que demonstrem representação, casamento, sucessão ou participação de outros titulares.

A parte técnica normalmente reúne planta e memorial descritivo. Esses documentos devem conversar entre si e com a matrícula. Não basta apresentar uma área final: é preciso permitir a conferência dos limites, das medidas, dos vértices, dos confrontantes e da localização do imóvel. Segundo o IRIB, os trabalhos técnicos de retificação de área devem conter coordenadas geodésicas.

O INCRA orienta que o detentor do imóvel rural contrate um responsável técnico para realizar a demarcação georreferenciada. A certificação do georreferenciamento é realizada exclusivamente pelo INCRA, conforme a orientação institucional, e tem a função de verificar a inexistência de sobreposição com outros imóveis. A necessidade concreta deve ser conferida de acordo com a alteração levada ao cartório e com as regras aplicáveis ao imóvel.

Quando possível, é útil organizar declarações ou assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial. Essa é uma boa prática para reduzir contestações futuras, mas a ausência de assinatura não transforma automaticamente o pedido em impossível. O cartório pode adotar as providências de ciência e manifestação previstas para o caso.

A lista definitiva não deve ser montada apenas por modelo encontrado na internet. O oficial pode formular exigências conforme a matrícula e o conteúdo do levantamento. O ideal é separar os documentos em três grupos: prova de titularidade, identificação das pessoas envolvidas e elementos técnicos da área. Essa organização permite descobrir cedo se a divergência é de descrição, de divisa ou de domínio.

Croqui de propriedade rural sendo desenhado com réguas e instrumentos de medição, plano médio, luz direta.

Como é o processo de retificação de área rural?

O processo costuma seguir quatro movimentos: levantamento técnico, preparação do requerimento, análise pelo Registro de Imóveis e averbação ou registro da descrição corrigida. A sequência não elimina exigências específicas, notificações ou a necessidade de encaminhar a questão ao Judiciário quando surgir conflito que o cartório não possa solucionar.

Passo 1: Levantamento topográfico

O levantamento começa com a leitura da matrícula e a inspeção da área. O responsável técnico confronta a descrição registral com cercas, estradas, cursos d’água, marcos, ocupações e imóveis vizinhos. Depois, define a metodologia e os pontos necessários para representar o imóvel de forma tecnicamente verificável.

Em imóvel rural, a demarcação georreferenciada tem papel central quando a alteração exige certificação. O INCRA informa que o detentor deve contratar um responsável técnico para executar esse trabalho. A planta e o memorial precisam refletir a mesma realidade, sem apresentar uma área em um documento e limites incompatíveis no outro.

A medição pode revelar que o problema está apenas na conversão ou no sistema utilizado. Estudo acadêmico identificou possibilidade de variação de mais ou menos 0,15% entre valores de área calculados no Sistema UTM e no Sistema Geodésico Local. Esse dado não autoriza aplicar uma tolerância automaticamente ao caso concreto, mas mostra por que o método e o sistema de referência precisam ser explicitados.

A publicação acadêmica também menciona, como referência de análise, limite de 1% entre área e perímetro para pontos georreferenciados com precisão de 50 centímetros, ou 3% quando a precisão é de 1,5 metro. São critérios técnicos citados na pesquisa, não uma autorização geral para corrigir qualquer diferença sem examinar divisas e documentos. Norma técnica citada em artigo da UFSC relaciona levantamentos para retificação à RRCM e à NBR 17.047:2022, o que reforça a importância de conferir a norma aplicável ao trabalho.

A assinatura dos confrontantes na planta e no memorial pode ser buscada desde essa etapa. Quando alguém não concorda, não é recomendável substituir a manifestação por uma suposição de concordância. A divergência deve ser documentada e levada à avaliação jurídica e registral.

Passo 2: Elaboração do requerimento

Com os dados técnicos prontos, o titular apresenta requerimento ao Registro de Imóveis competente. O texto deve identificar o imóvel pela matrícula, explicar a divergência, indicar a descrição pretendida e relacionar os documentos anexos. Também precisa deixar claro se a finalidade é corrigir a área e os limites ou se existe uma operação maior, como partilha, desmembramento ou venda.

Um requerimento bem organizado não tenta esconder a diferença encontrada. Ele compara a descrição anterior com a proposta, aponta os confrontantes e apresenta a planta, o memorial e a responsabilidade técnica. Se houver coproprietários, cônjuge, herdeiros ou representante, a participação de cada pessoa deve ser examinada antes do protocolo.

A certificação do georreferenciamento, quando exigível, precisa estar compatível com a planta e o memorial apresentados. O INCRA informa que essa certificação é necessária para alterações de áreas ou de titulares em cartório, incluindo desmembramento. Por isso, retificar antes de uma partilha ou de uma venda pode exigir uma análise conjunta da operação principal e da descrição do imóvel.

O pedido administrativo é diferente de uma declaração unilateral de que a área pertence ao requerente. A função do requerimento é permitir a correção da descrição registral com base em elementos verificáveis. Se o conjunto documental indicar aquisição de área não descrita na matrícula ou disputa sobre uma faixa, o caminho pode deixar de ser uma simples retificação.

Passo 3: Análise do pedido pelo cartório

O cartório examina a matrícula, os documentos pessoais, a planta, o memorial, a certificação quando cabível e a compatibilidade entre a descrição antiga e a nova. Também verifica se a alteração pode ser feita administrativamente e se é necessário dar ciência aos confrontantes ou a outros interessados.

Se o oficial formular exigência, ela deve ser lida em conjunto com o responsável técnico e com o advogado. Às vezes falta uma assinatura, uma certidão, uma correção de formato ou uma explicação sobre determinado vértice. Em outras situações, a exigência revela que há sobreposição, cadeia dominial incompleta ou conflito que não pode ser resolvido apenas por ajuste de texto.

A participação dos confrontantes tem função prática. Quando eles reconhecem a planta e o memorial, diminui a chance de uma contestação baseada em desconhecimento da alteração. Porém, a assinatura não substitui a verificação de titularidade nem transforma uma ocupação controvertida em divisa consensual.

O resultado da análise não deve ser antecipado. O cartório pode aceitar a documentação, solicitar complementação ou entender que a questão exige outra via. Uma manifestação contrária também precisa ser examinada pelo conteúdo: oposição sem relação com a área tem tratamento diferente de uma alegação documentada de invasão ou sobreposição.

Passo 4: Registro da retificação

Quando a documentação é considerada suficiente e as providências necessárias são cumpridas, o cartório atualiza a descrição na matrícula por meio do ato registral adequado. A nova redação deve refletir a planta, o memorial e os dados técnicos que fundamentaram o pedido.

A conferência final é importante. O titular deve verificar se a área, os limites, os confrontantes e as coordenadas lançadas correspondem ao que foi aprovado. Um erro de transcrição pode gerar nova inconsistência, principalmente quando a matrícula será usada em escritura, partilha ou pedido de desmembramento.

A retificação não substitui atos que tenham finalidade diferente. Se depois da correção houver venda, partilha, desmembramento ou remembramento, esses atos terão seus próprios requisitos. O INCRA trata a certificação como necessária para diversas alterações de área ou titularidade em cartório, e isso deve ser considerado no planejamento da sequência documental.

Ao final, a família passa a trabalhar com uma descrição registral mais próxima da realidade técnica identificada. Isso melhora a base documental, mas não resolve automaticamente uma disputa de propriedade, uma ocupação irregular ou uma pendência ambiental e fiscal que tenha outra natureza.

  1. Conferir a matrícula e contratar responsável técnico para o levantamento compatível com o imóvel.
  2. Preparar planta, memorial descritivo, certificação quando exigida e documentos das pessoas envolvidas.
  3. Protocolar o requerimento e acompanhar a análise, respondendo às exigências de modo fundamentado.
  4. Conferir a matrícula atualizada e verificar se a correção atende à venda, partilha ou outra finalidade planejada.
Balança de dois pratos com um peso de um lado e um bloco de madeira do outro, representando desequilíbrio.

Quais são os possíveis desafios na retificação?

O primeiro desafio é descobrir a natureza exata da divergência. A diferença entre a área cercada e a área da matrícula pode decorrer de medição antiga, deslocamento de cerca, erro de transcrição, mudança de curso d’água, incorporação de faixa vizinha ou ocupação por terceiro. Cada hipótese exige uma investigação diferente.

A oposição de confrontante é outro ponto sensível. Se o vizinho apenas não reconhece a planta porque não foi informado, pode ser necessário esclarecer o levantamento. Se ele afirma que a linha divisória invade sua propriedade, o caso pode envolver uma controvérsia que ultrapassa a retificação. O cartório não deve ser usado para decidir, de forma disfarçada, uma disputa complexa de domínio.

A sobreposição entre imóveis também merece atenção. O INCRA informa que a certificação do georreferenciamento busca garantir que os limites não se sobreponham a outros imóveis. Quando a base técnica aponta conflito, corrigir a matrícula de apenas uma das partes pode não resolver a origem do problema.

Documentação antiga e sucessões incompletas complicam a identificação de quem deve participar. Uma propriedade rural pode ter sido transmitida informalmente entre gerações, permanecer em nome de pessoa falecida ou estar vinculada a uma partilha ainda não concluída. Nessa situação, o pedido de retificação pode precisar caminhar junto com a regularização da titularidade.

Também existe o desafio técnico dos sistemas de referência, da precisão do levantamento e da compatibilidade entre documentos. A pesquisa acadêmica menciona variações de mais ou menos 0,15% entre sistemas e critérios de análise que consideram 1% ou 3% em situações de precisão distintas. Esses números servem para compreender divergências de medição, não para dispensar a avaliação dos limites reais.

Por fim, o cartório pode entender que a via administrativa não é suficiente. Isso não significa que a pretensão esteja automaticamente certa ou errada. Significa que a documentação e a oposição apresentada precisam ser examinadas em procedimento capaz de tratar a controvérsia, com contraditório e prova adequados quando necessário.

Uma planta baixa de imóvel rural com anotações manuais e marcações de lápis.

Como evitar problemas na retificação de área rural?

A prevenção começa antes do protocolo. Guarde a matrícula atualizada, os títulos anteriores, os documentos de partilha, os contratos e os registros de ocupação em uma pasta organizada. Fotografias antigas, mapas, declarações e informações sobre cercas podem ajudar a reconstruir a história do imóvel, mas devem ser separados dos documentos técnicos para que cada elemento cumpra sua função.

Também é prudente conversar com os confrontantes antes de concluir o levantamento, quando isso for possível e adequado. A conversa não substitui notificação nem cria acordo sobre propriedade, mas pode revelar que uma cerca está em posição diferente da descrita na matrícula ou que o vizinho possui documento com informação conflitante. Descobrir isso no início permite revisar a estratégia.

Escolha o responsável técnico a partir do tipo de trabalho necessário, verificando a experiência com imóvel rural, coordenadas, planta, memorial e certificação aplicável. A responsabilidade técnica não é uma formalidade isolada: o levantamento sustenta a descrição que será levada ao registro. A orientação do INCRA é que o detentor contrate responsável técnico para a demarcação georreferenciada.

Antes de assinar um requerimento, compare a finalidade declarada com o resultado pretendido. Se a família quer vender, é preciso saber se o comprador ou a instituição envolvida exigirá outros documentos. Se a intenção é partilhar, a retificação deve ser analisada junto com a divisão. Se alguém ocupa parte da área, é necessário investigar se há posse, cessão, comodato, compra informal ou conflito de limites.

Por fim, mantenha uma sequência de conferência: matrícula, levantamento, planta, memorial, certificação, assinaturas, requerimento e ato final. Uma divergência pequena entre esses documentos pode gerar exigência ou dúvida posterior. A revisão jurídica deve explicar o que está comprovado, o que ainda depende de prova e qual providência é compatível com a finalidade da família.

  • corrigir a área que aparece na matrícula antes de uma venda → compare a matrícula com o levantamento técnico e verifique as exigências de georreferenciamento antes de assinar a negociação.
  • partilhar uma propriedade rural entre herdeiros → coordene a retificação com o inventário e confirme se a descrição do imóvel permite a divisão pretendida.
  • resolver uma diferença entre cercas e limites registrados → identifique os confrontantes, produza levantamento técnico e investigue se existe apenas erro descritivo ou uma disputa de divisa.
  • regularizar uma ocupação sem escritura ou sem registro em seu nome → não presuma que a retificação seja suficiente e examine também usucapião, adjudicação compulsória ou outra via de regularização.
  • A matrícula tem área ou limites diferentes do levantamento, mas não há notícia de disputa: Organize os documentos, faça o levantamento compatível e avalie o requerimento de retificação com a certificação exigível.
  • Um confrontante afirma que a planta invade sua propriedade: Suspenda a conclusão baseada apenas na diferença de área e investigue a origem da divisa e da oposição.
  • A família precisa dividir ou vender o imóvel rural: Analise a retificação junto com a partilha, o desmembramento ou a compra e venda, porque os atos podem ter requisitos próprios.
  • A pessoa ocupa ou comprou o imóvel, mas não aparece como titular: Examine a cadeia documental e as vias de regularização de titularidade, sem tratar o problema como simples correção de metragem.
Como Regularização de imóveis pode ajudar

Como Regularização de imóveis pode ajudar

A regularização de um imóvel rural raramente se resume a preencher um formulário. O problema pode começar como uma diferença de área e terminar envolvendo matrícula, georreferenciamento, confrontantes, herança, compra e venda ou planejamento da divisão entre familiares. Por isso, a análise precisa separar a questão técnica da questão jurídica, sem presumir que toda divergência possa ser corrigida pela mesma via.

Na atuação de Erick Bacelar, a leitura parte dos documentos disponíveis e do objetivo da pessoa ou da família. A matrícula é comparada com os títulos, a ocupação, os dados do levantamento e a finalidade pretendida. A partir daí, é possível organizar os próximos passos, identificar quem precisa participar e avaliar se a providência adequada é uma retificação, uma regularização de titularidade, uma usucapião, uma adjudicação compulsória, uma escritura ou outra medida.

O serviço Regularização de imóveis abrange imóveis sem escritura ou sem registro em nome de quem mora ou comprou, além de usucapião extraordinária, familiar, em cartório ou na Justiça, adjudicação compulsória, contrato de gaveta, escritura pública, REURB e imóveis rurais. Também inclui a análise de documentos antes de uma compra e venda. Essa atuação é pertinente quando a retificação aparece como parte de um problema documental mais amplo, e não como uma tarefa isolada.

Em uma família que pretende partilhar uma fazenda, por exemplo, pode ser necessário alinhar a descrição da matrícula antes de discutir a divisão. Em uma negociação, a divergência de área pode precisar ser esclarecida antes da assinatura. Quando a pessoa ocupa o imóvel, mas não tem título suficiente, a pergunta pode ser outra: a retificação corrige o registro existente ou é preciso examinar uma forma de aquisição e regularização?

O ponto de partida é reunir a matrícula, os títulos, os documentos pessoais, o levantamento que já existir e uma explicação cronológica do que aconteceu. Com esse conjunto, a questão deixa de ser apenas uma diferença entre números e passa a ser analisada como uma decisão patrimonial, registral e familiar.

Perguntas frequentes

A retificação de área rural muda o proprietário do imóvel?
Não necessariamente. Em regra, ela corrige a descrição da área, dos limites ou dos confrontantes de um imóvel já identificado na matrícula. Se houver discussão sobre titularidade, posse ou aquisição de uma faixa não registrada, pode ser necessário avaliar outro procedimento.
É obrigatório fazer georreferenciamento para retificar uma área rural?
Segundo o INCRA, a certificação do georreferenciamento é necessária para alterações de áreas ou de titulares em cartório, incluindo compra, venda, desmembramento e partilha. Os documentos exigidos e a aplicação dessa exigência ao caso concreto devem ser conferidos com o cartório e com o responsável técnico.
Os confrontantes precisam assinar a planta?
A assinatura pode ser buscada como boa prática para reduzir contestações e demonstrar ciência sobre a descrição apresentada. Ela não substitui a análise do cartório e não resolve, sozinha, uma disputa sobre a divisa ou a propriedade.
Qual é a diferença entre retificação e desmembramento?
A retificação corrige a descrição de um imóvel que já existe no registro. O desmembramento divide uma área em partes autônomas, com requisitos próprios. Uma operação pode exigir primeiro a correção da matrícula e depois o desmembramento, mas as finalidades não são iguais.
Uma diferença pequena de medição pode ser ignorada?
Não é seguro decidir apenas pelo tamanho da diferença. O método de medição, o sistema de referência, a posição dos limites e a história da ocupação precisam ser examinados. Uma diferença aparentemente pequena pode esconder deslocamento de divisa ou sobreposição.
O que acontece se um confrontante contestar a retificação?
A manifestação deve ser analisada pelo conteúdo. Se indicar erro técnico ou desconhecimento, pode haver necessidade de esclarecimento ou complementação. Se revelar conflito efetivo sobre limites, posse ou domínio, a via administrativa pode não ser suficiente para resolver toda a questão.
A retificação resolve problema de herança de imóvel rural?
Ela pode corrigir a descrição do bem que será inventariado ou partilhado, mas não substitui o inventário, a partilha nem a regularização da titularidade dos herdeiros. As providências devem ser coordenadas conforme a situação da família.
Posso vender o imóvel enquanto a retificação está sendo analisada?
A possibilidade prática depende da matrícula, do contrato, da exigência do comprador e da instituição envolvida. Se a área correta for essencial para a operação, é prudente analisar a documentação antes de assinar, para não tratar como simples venda uma pendência que impede a transferência.

Glossário

Matrícula
Registro individualizado do imóvel, com sua descrição, titularidade, transmissões e atos relevantes.
Retificação
Correção ou atualização de informação registral que não corresponde à realidade comprovada do imóvel.
Georreferenciamento
Representação técnica do imóvel por coordenadas e referências espaciais que permitem identificar sua localização e seus limites.
Memorial descritivo
Documento técnico que descreve medidas, vértices, confrontantes e demais elementos da área levantada.
Confrontante
Titular ou ocupante do imóvel que faz divisa com a área objeto do levantamento ou do pedido.
Certificação do INCRA
Verificação institucional do georreferenciamento destinada, entre outros aspectos, a conferir a inexistência de sobreposição entre imóveis.

Escrito por

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Erick Bacelar

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